Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para reforçar incentivos ao melhor desempenho dos profissionais da educação.
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Notificações
Designado Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS), para o PL 936/2022, ao qual esta proposição está apensada.
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 2713/2022.
Recebimento
Recebimento pela CE.
Tramitando em Conjunto