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Obriga as escolas de educação básica a trocar as sirenes tradicionais por sinais musicais ou sonoros suaves, para proteger alunos com autismo e outros com sensibilidade a sons fortes.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga escolas públicas e privadas a matricular irmãos da mesma etapa escolar na mesma instituição, respeitando a capacidade de atendimento de cada escola.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga a oferta progressiva de escola em tempo integral na educação infantil, no ensino fundamental e no ensino médio, com a União ajudando estados e municípios a custear a mudança.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPassa a ser obrigatório que escolas públicas e privadas ensinem bem-estar animal, incluindo guarda responsável, maus-tratos e doenças que passam de animais para pessoas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga os municípios a garantir creches noturnas para filhos de mães que estudam ou trabalham à noite, conforme a demanda de cada cidade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga escolas e serviços do SUS a prevenir, identificar e acolher crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, com encaminhamento à rede de proteção.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política nacional para que adolescentes grávidas, puérperas e mães não abandonem a escola e possam voltar a estudar e concluir a educação básica, com acolhimento, apoio pedagógico e busca de quem saiu.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite oferecer creche e pré-escola em horários noturnos ou flexíveis para crianças de 0 a 3 anos cujos pais trabalham ou estudam fora do horário comum.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga os sistemas de ensino a garantir vagas em creches com funcionamento até as 22 horas, inclusive à noite, para filhos de pais que trabalham em turnos noturnos ou em horários incompatíveis com o período diurno.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política nacional que garante licença-maternidade escolar de até 1 ano, auxílios de permanência, alimentação e transporte, e ensino remoto para estudantes gestantes e mães da rede pública.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga creches e Centros de Educação Infantil públicos a funcionarem em horário especial, ininterrupto, inclusive aos sábados, domingos e feriados.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga escolas, clubes e serviços públicos a promover ações de acolhimento, prevenção à violência e combate às barreiras que limitam a participação de meninas no esporte e na saúde mental.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a Política Nacional dos Direitos das Pessoas com Autismo, com diretrizes de saúde, educação, transporte, trabalho e moradia, e garante passe livre no transporte público.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAcrescenta à LDB a exigência de que a educação especial identifique e acompanhe estudantes com altas habilidades ou superdotação em comunidades rurais e isoladas, com apoio pedagógico extra e tecnologias educacionais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política nacional para identificar, diagnosticar e acompanhar estudantes com altas habilidades ou superdotação que vivem em áreas rurais ou de difícil acesso, usando verbas educacionais já existentes.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga o poder público a apoiar programas de saúde e educação especializada voltados especificamente para pessoas com autismo, que hoje não têm ações próprias previstas em lei.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um benefício para estudantes do ensino médio público custearem cursos complementares de idiomas e tecnologia, como inglês, programação e inteligência artificial.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga o poder público a oferecer, conforme o orçamento permitir, cursos gratuitos para idosos aprenderem a usar celulares, computadores e serviços públicos online e a se proteger de golpes digitais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAcrescenta à Lei Berenice Piana a exigência de um Plano de Transição Individualizado para estudantes autistas a partir dos 14 anos, com metas de autonomia e ações para estudos, formação profissional ou trabalho.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAGarante prioridade na matrícula e na permanência de alunos com autismo (TEA) na educação básica, permitindo que continuem na escola atual e proibindo distribuir vagas só por sistemas automatizados.
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