O que a proposta faz
O projeto cria a Visão Zero no Brasil, uma estratégia que busca zerar as mortes e lesões graves no trânsito. Pelo texto, nenhuma morte seria tolerada nos sistemas viários, e cabe a quem planeja ruas e estradas adaptar o desenho urbano, a função e o uso das vias para proteger as pessoas, já que os usuários podem cometer erros. A proposta não cria multas nem cobranças, e não fixa metas numéricas além do objetivo geral de reduzir ao máximo as mortes evitáveis. Hoje, a principal referência é o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), criado em 2018. Segundo a autora, a medida busca alinhar o país às práticas internacionais de segurança no trânsito, já que, segundo a justificativa, mais de 30 mil pessoas morrem por ano em sinistros de trânsito no país.
O que muda na prática
- Passa a existir, por lei, a estratégia Visão Zero para políticas de mobilidade urbana, trânsito e transporte.
- Órgãos públicos devem promover campanhas permanentes de educação no trânsito e capacitar gestores e técnicos sobre o tema.
- Condutores de ônibus e de outros veículos do transporte público de passageiros passam a ter treinamento para conviver com ciclistas e pedestres.