Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que altera a legislação do imposto de renda, para conceder isenção do Imposto sobre os proventos de aposentadoria ou reforma percebidos por pessoa com doença de Alzheimer.
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Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/03/2024 PAG 142
Aguardando EncaminhamentoDespacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3163/2004.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 727/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Raimundo Santos (PSD/PA), que " Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que altera a legislação do imposto de renda, para conceder isenção do Imposto sobre os proventos de aposentadoria ou reforma percebidos por pessoa com doença de Alzheimer. ".
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