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PL 797/2024 · Civita

Tramitando em ConjuntoOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 797/2024

Cria a Política Nacional de Ampliação da Oferta de creches (PNAOC) e dá outras providências

Autor: Sonize Barbosa (PL/AP)
Apresentada em: 15/03/2024
Onde está: CE
Última movimentação: 09/04/2025
Tema: Educação

O que é um PL? Projeto de Lei: cria ou altera leis ordinárias. É aprovado por maioria simples dos deputados presentes.

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Votações

Esta pauta ainda não foi votada.

Tramitação

09/04/2025· CE
Notificações
Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), para o PL 7643/2017, ao qual esta proposição está apensada.
23/04/2024· CE
Notificações
Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), para o PL 7643/2017, ao qual esta proposição está apensada.
03/04/2024· CE
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 7643/2017.
03/04/2024· CE
Recebimento
Recebimento pela CE.
Tramitando em Conjunto