Altera a Lei nº 10.674, de 16 de maio de 2003, para definir parâmetros quantitativos para a rotulagem relacionada à presença ou ausência de glúten nos alimentos.
Esta pauta ainda não foi votada.
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 907/2022, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 907/2022.
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE.
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