Altera o art. 37 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso – para assegurar o apoio do Poder Público à assistência na modalidade de entidade de longa permanência para idosos carentes.
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Aprovado o Parecer do Deputado Pedro Aihara (PRD-MG)
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Daniel Agrobom, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
Notificações
Informativo CONOF
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel Agrobom (PL/GO).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PLP 26/2024 com a emenda de adequação apresentada, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e, no mérito, pela aprovação do PLP 26/2024 com a emenda apresentada.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO).
Recebimento
Recebimento pela CFT.
Aguardando Designação de Relator(a)