Dispõe sobre a isenção de impostos sobre os repelentes de insetos.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Esta pauta ainda não foi votada.
Entre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), para o PL 4339/2016, ao qual esta proposição está apensada.
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), para o PL 4339/2016, ao qual esta proposição está apensada.
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), para o PL 4339/2016, ao qual esta proposição está apensada.
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 4419/2016.
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE.
Tramitando em Conjunto