Dispõe sobre a garantia de acesso do cidadão aos espaços de divulgação de informações e opiniões de agente público nas redes sociais.
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Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PL-SP), pela rejeição.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Cezinha de Madureira (PL/SP).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/05/2023 a 14/06/2023). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/06/2023)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM)
Recebimento
Recebimento pela CCOM.
Pronta para Pauta