Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor acerca da cobertura de serviços de apoio diagnóstico necessários à admissão em concurso públicos.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Tiago Dimas (PODE-TO), para o PL 1737/2022, ao qual esta proposição está apensada.
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), para o PL 1737/2022, ao qual esta proposição está apensada.
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), para o PL 1737/2022, ao qual esta proposição está apensada.
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Carlos Sampaio (PSD-SP), para o PL 1737/2022, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Designado Relator, Dep. Capitão Augusto (PL-SP)
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 1737/2022.
Recebimento
Recebimento pela CDC.
Tramitando em Conjunto