Aguardando Designação de Relator(a)Ordinário (Art. 151, III, RICD)

PL 905/2024

Institui o Dia Nacional das Zoonoses.

O que é um PL? Projeto de Lei: cria ou altera leis ordinárias. É aprovado por maioria simples dos deputados presentes.

Civita · Dados abertos da Câmara dos Deputados

Os dados oficiais são atualizados periodicamente a partir da Câmara.

PL 905/2024 · Civita

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Votações

Deliberações — simbólicas e em comissões (2)

12/09/2025· CCJC
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