Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover); altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980; e revoga dispositivos da Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018.
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Aprovadas as Emendas do Senado Federal nºs 1 a 2; e 4 a 12 ao Projeto de Lei nº 914, de 2024. Sim: 380; não: 26; total: 406.
Rejeitada a Emenda de Plenário n° 7. Sim: 187; não: 202; abstenção: 1; total: 390.
Sim 187 · Não 202 · Outros 2
Mantido o texto. Sim: 280; não: 121; total: 401.
Sim 280 · Não 121 · Outros 1
Aprovada a Emenda de Plenário n° 75. Sim: 273; não: 111; total: 384.
Sim 273 · Não 111 · Outros 1
Mantido o texto. Sim: 266; não: 139; abstenção: 1; total: 406.
Sim 266 · Não 139 · Outros 2
Aprovada a Emenda de Plenário nº 26. Sim: 174; não: 159; abstenção: 1; total: 334.
Sim 174 · Não 159 · Outros 2
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 320; não: 117; total: 437.
Sim 320 · Não 117 · Outros 1
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI).
Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 3 ao Projeto de Lei nº 914, de 2024.
Rejeitado o Requerimento.
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator Dep. Átila Lira (PP-PI).
Rejeitadas as Emendas ao Substitutivo.
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 914, de 2024, adotado pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques.
Rejeitado o Requerimento.
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1470/2024.
Realizar o encaminhamento do PL-914/2024 à CICS (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Realizar o encaminhamento do PL-914/2024 à CMADS (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Realizar o encaminhamento do PL-914/2024 à CVT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Realizar o encaminhamento do PL-914/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Realizar o encaminhamento do PL-914/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Realizar o encaminhamento do PL-914/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Realizar o encaminhamento do PL-914/2024 à CCTI (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Apresentação de Proposição
Recebido Ofício nº 607/2025-SF que comunica a restituição de autógrafo do veto parcial ao PL nº 914/2024 (Veto nº 16/2024), promulgado.
Apresentação de Proposição
Recebido Ofício nº 187/2025 do Congresso Nacional), que comunica a Rejeição de Veto a Projeto de Lei (PL 914-2024).
Transformado em Norma JurídicaNotificação de Encaminhamento Fora de Fluxo
Encaminhar ao Arquivo
Aguardando EncaminhamentoApresentação de Proposição
Ofício nº 236/2024/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 24/2024-SGM-P
Expedição de Documento
Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 24/2024.
Apresentação de Proposição
Remessa do Ofício nº 237/2024/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
Expedição de Documento
Apresentação do Autógrafo
Expedição de Documento
Apresentação de Outro Documento
Expedição de Documento
Apresentação de Autógrafo
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 2 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Átila Lira (PP/PI).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 6 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Átila Lira (PP/PI).
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Distribuição
EMENDAS DO SENADO FEDRAL: À Comissão de Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 914, de 2024. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Distribuição
Despacho Chancelado
Recebimento
Recebido o Ofício nº 510/2024SF que comunica que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei n° 914, de 2024, que "Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover); estabelece a política de conteúdo local; altera o Decreto- Lei n° 1.804, de 3 de setembro de 1980; e revoga dispositivos da Lei n° 13.755, de 10 de dezembro de 2018".
Expedição de Documento
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 80/2024/SGM-P.
Expedição de Documento
Apresentação do Autógrafo.
Expedição de Documento
Apresentação de Autógrafo
Expedição de Documento
Apresentação de Ofício de Origem Interna
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Átila Lira (PP/PI).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Átila Lira (PP/PI).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 5 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Átila Lira (PP/PI).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Átila Lira (PP/PI).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Átila Lira (PP/PI).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Átila Lira (PP/PI).
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 1470/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer que o Projeto de Lei n. 914/2024 passe a tramitar sob o regime de urgência".
Notificação de Despacho
Em decorrência da apresentação da MSC 174/2024, o PL 914/2024 passa a tramitar em regime de Prioridade.
Apresentação de Proposição
Apresentação da MSC n. 174/2024 (Mensagem de Cancelamento de Urgência), pelo Poder Executivo, que: "Dirijo-me a Vossas Excelências a fim de solicitar seja considerada sem efeito, e, portanto, cancelada, a urgência pedida com apoio no § 1 do art. 64 da Constituição para o Projeto de Lei nº 914, de 2024, que 'Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover', enviado ao Congresso Nacional com a Mensagem n2 84, de 2024".
Apresentação de Proposição
Apresentação da MSC n. 914/2024 (Mensagem de Cancelamento de Urgência), pelo Poder Executivo, que "Dirijo-me a Vossas Excelências a fim de solicitar seja considerada sem efeito, e, portanto, cancelada, a urgência pedida com apoio no § 1 do art. 64 da Constituição para o Projeto de Lei n2 914, de 2024, que 'Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover', enviado ao Congresso Nacional com a Mensagem nº 84, de 2024".
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Átila Lira (PP/PI).
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Distribuição
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Ciência, Tecnologia e Inovação; Indústria, Comércio e Serviços; Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD); e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD); Em razão da competência de mais de 4 comissões que devam se pronunciar quanto ao mérito, determino a criação de Comissão Especial para apreciar a matéria, na forma do Art. 34, II, do Regimento Interno. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência (Art. 64, CF)
Abertura de Prazo
Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): de 22/03/2024 a 05/05/2024. Sobresta a pauta a partir de: 06/05/2024
Distribuição
Despacho Chancelado
Apresentação de Proposição
Apresentação da MSC n. 84/2024 (Mensagem de Solicitação de urgência ), pelo Poder Executivo, que "Nos termos do § 1º do art. 64 da Constituição, submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que “Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover.”".
Transformado em Norma Jurídica