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PL 1003/2022 · Civita

Tramitando em ConjuntoOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 1003/2022

Dispõe sobre o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, e dá outras providências.

Entenda a proposta

Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.

Inteiro teor (PDF) ↗

Autores: Airton Faleiro (PT/PA), João Daniel (PT/SE), Bohn Gass (PT/RS), Célio Moura (PT/TO), Padre João (PT/MG), Professora Rosa Neide (PT/MT), Paulo Pimenta (PT/RS), Paulo Teixeira (PT/SP), Leonardo Monteiro (PT/MG), Leo de Brito (PT/AC), Vilson da Fetaemg (PSB/MG), Rubens Pereira Júnior (PT/MA), Afonso Florence (PT/BA), José Guimarães (PT/CE), Alencar Santana (PT/SP), Rejane Dias (PT/PI), Henrique Fontana (PT/RS), Rogério Correia (PT/MG), Helder Salomão (PT/ES), Alice Portugal (PCdoB/BA), Gleisi Hoffmann (PT/PR), Daniel Almeida (PCdoB/BA), Zé Carlos (PT/MA),

O que é um PL? Projeto de Lei: cria ou altera leis ordinárias. É aprovado por maioria simples dos deputados presentes.

Flávio Nogueira (PT/PI)

, Natália Bonavides (PT/RN)

, Pedro Uczai (PT/SC)

, José Ricardo (PT/AM)

, Valmir Assunção (PT/BA)

, Reginaldo Lopes (PT/MG)

, Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)

, Vander Loubet (PT/MS)

, Luizianne Lins (PT/CE)

, Vicentinho (PT/SP)

, Waldenor Pereira (PT/BA)

, Merlong Solano (PT/PI)

, Carlos Veras (PT/PE)

, Beto Faro (PT/PA)

, Zé Neto (PT/BA)

, Nilto Tatto (PT/SP)

, Marcon (PT/RS)

, Bira do Pindaré (PSB/MA)

Apresentada em

25/04/2022

Onde está

CFT

Última movimentação

12/11/2025

Temas

Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo Finanças Públicas e Orçamento

Inteiro teor (PDF) ↗Ficha na Câmara ↗

Votações

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Tramitação

12/11/2025· CFT
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. José Airton Félix Cirilo (PT-CE), para o PL 348/2021, ao qual esta proposição está apensada.
19/12/2023· CFT
Notificações
Designado Relator, Dep. Jilmar Tatto (PT-SP), para o PL 348/2021, ao qual esta proposição está apensada.
05/12/2023· CFT
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-348/2021
Tramitando em Conjunto