Destina percentual de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO para projetos voltados à Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE.
Altera a Lei Complementar nº 94, de 1998.
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), para o PLP 65/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Apensação
Apensação desta proposição ao PLP 65/2019.
Recebimento
Recebimento pela CFT.
Tramitando em Conjunto