O que a proposta faz
O projeto inclui o bem-estar animal entre os conteúdos obrigatórios das escolas de educação básica, públicas e privadas. Bem-estar animal é o cuidado para que os animais vivam bem e sem sofrimento. Pela proposta, os alunos aprenderiam sobre guarda responsável (cuidados ao ter um animal de estimação), maus-tratos, zoonoses (doenças que passam de animais para pessoas) e a relação desses temas com a saúde pública. Hoje, a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) já obriga o ensino de português, matemática e outros conteúdos, mas essa lista não inclui o bem-estar animal. Segundo o autor, campanhas como a distribuição de folhetos não alcançam bem a população, e a escola seria um meio mais eficaz, já que o respeito aos animais estaria ligado ao respeito às pessoas e ao meio ambiente.
O que muda na prática
- O bem-estar animal passa a ser conteúdo obrigatório do currículo da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio.
- O tema abrange guarda responsável, educação ambiental, zoonoses e a relação desses assuntos com a saúde pública.
- Os alunos também passam a aprender sobre maus-tratos e sobre cuidados com os animais.
- A regra vale para escolas públicas e privadas.
Quem é afetado
- Estudantes da educação básica
- Escolas públicas e privadas