Estabelecem diretrizes para o compartilhamento de postes entre os setores de energia elétrica e de telecomunicações, dispõe sobre a retirada de cabos e equipamentos inutilizados, e dá outras providências.
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Dani Cunha (PL-RJ), para o PL 3088/2022, ao qual esta proposição está apensada.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 4160/2025 a esta proposição.
Notificações
Designada Relatora, Dep. Dani Cunha (UNIÃO-RJ), para o PL 3088/2022, ao qual esta proposição está apensada.
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 3088/2022.
Recebimento
Recebimento pela CCOM.
Tramitando em Conjunto