Inclui o ensino da LIBRAS como disciplina no currículo do ensino fundamental
Altera a Lei nº 9.394, de 1996.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP), para o PL 2403/2022, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Designado Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP)
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 2403/2022.
Recebimento
Recebimento pela CE.
Tramitando em Conjunto