Dispõe sobre o critério definidor do gênero dos competidores em partidas esportivas femininas oficiais.
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Apensação
Apensação desta proposição ao PL 2596/2019.
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 2596/2019.
Recebimento
Recebimento pela CDHMIR.
Tramitando em Conjunto