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Cria uma política nacional para ampliar o acesso de pessoas com deficiência ao esporte, da escola ao alto rendimento, com recursos federais repassados a estados e municípios que cumprirem metas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga plataformas de apostas esportivas online a mostrar gastos, ganhos e tempo de uso ao usuário, a oferecer limites e autoexclusão, e a proibir mecanismos que escondam perdas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Sinaap, um sistema nacional em que qualquer pessoa pode pedir bloqueio de acesso a apostas online de quota fixa, válido em todas as empresas autorizadas, por no mínimo 6 meses.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria diretrizes mínimas de segurança e atendimento médico para maratonas, triatlos e provas de ciclismo de longa distância, com sanções para quem descumprir.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga organizadores de maratonas, triatlos e outras provas de longa duração a informar os participantes, com 30 dias de antecedência, sobre riscos à saúde e condições da prova.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga organizadores de maratonas, triatlos e outras provas esportivas de longa distância a monitorar o clima e a qualidade do ar e a definir critérios para realizar, adiar ou cancelar a prova.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe a cobrança de taxas abusivas ou duplicadas na venda de ingressos e obriga a mostrar o preço final, com todas as taxas, logo na primeira oferta.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma contribuição de 12% (podendo chegar a 20%) sobre a receita das empresas autorizadas a explorar apostas de quota fixa, com os recursos destinados à saúde, à prevenção do endividamento e à proteção de crianças e adolescentes.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAEstabelece diretrizes para que União, Estados, Distrito Federal e Municípios criem, se quiserem, passe livre no transporte coletivo para atletas e paratletas em treinos e competições.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe que pessoas com dívidas em aberto, com o governo ou com credores privados, se cadastrem ou mantenham conta ativa em bets.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe a propaganda de apostas de quota fixa, as chamadas bets, no rádio e na TV entre 8h e 22h, valendo para emissoras abertas e por assinatura.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe a propaganda de plataformas digitais que vendem conteúdo sexual explícito ou intermediam serviços sexuais em espaços públicos e no esporte, incluindo patrocínios a clubes e estádios.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAConcede a Uberlândia, em Minas Gerais, o título oficial de Capital Nacional do Paradesporto, como homenagem à cidade por sua referência no esporte para pessoas com deficiência.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe a participação de crianças de até 12 anos em esportes radicais de alto risco de execução, como bungee jump, e exige certificação anual com vistoria presencial para toda atividade desse tipo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAVeda a publicidade e o patrocínio de empresas e plataformas de conteúdo pornográfico ou de serviços sexuais em eventos esportivos e nos uniformes de clubes.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga anúncios de apostas de quota fixa a trazer avisos sobre os riscos de dependência e de prejuízo financeiro e a indicar canais de ajuda, além de proibir mensagens que associem apostar ao sucesso ou que incentivem a recuperar perdas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IADeclara a festa junina São João de Caruaru, em Pernambuco, como manifestação oficial da cultura nacional, sem criar novas regras para sua realização.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACobra impostos federais de empresas que operaram apostas de quota fixa no Brasil nos últimos cinco anos, sem autorização, e obriga a prestação de informações à Receita Federal.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Dia Nacional do Atletismo, comemorado todo ano em 9 de outubro em todo o país, como data simbólica para a modalidade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa que pode pagar, total ou parcialmente, despesas de crianças, adolescentes e jovens de até 29 anos para competir, como inscrição, viagem, hospedagem e alimentação, com prioridade para atletas de baixa renda, de escolas públicas, com deficiência e de regiões distantes.
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