Dispõe sobre o Regime Específico de Tributação da Aviação Regional - RETAR.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
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Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (UNIÃO-RR).
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
A Relatora, Dep. Professora Goreth, deixou de ser membro da Comissão
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Professora Goreth (PDT-AP)
Recebimento
Recebimento pela CPOVOS.
Aguardando Parecer