Dispõe sobre o Fundo de Sustentabilidade e Diversificação Econômica do Estado do Amazonas (FUNDSAM) e do Fundo de Desenvolvimento Sustentável dos Estados da Amazônia Ocidental e do Amapá.
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Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Dorinaldo Malafaia (PDT-AP)
Recebimento
Recebimento pela CPOVOS.
Aguardando Parecer