Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Rio Pardo de Minas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio Pardo de Minas, Estado de Minas Gerais.
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Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG)
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Miguel Ângelo, deixou de ser membro da Comissão
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Miguel Ângelo (PT-MG)
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Aguardando Parecer