Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para autorizar as instituições financeiras que especifica a operacionalizar recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste e do Centro-Oeste
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Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Átila Lins (PSD-AM)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Átila Lins (PSD-AM), pela rejeição.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CINDRE (Parecer do Relator), pelo Deputado Átila Lins (PSD/AM).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/04/2024 a 15/05/2024). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/04/2024)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Átila Lins (PSD-AM)
Recebimento
Recebimento pela CINDRE.
Aguardando Parecer