PL 1278/2024

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Tramitação

1. 19/04/2024· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/04/2024.

   Aguardando Apensação
2. 18/04/2024· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-4823/2023.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

3. 16/04/2024· MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do PL n. 1278/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Josenildo (PDT/AP), que "Dispõe sobre avaliação de alunos com Transtorno do Espectro Autista - TEA, nas Instituições de Ensino. ".

   Tramitando em Conjunto