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PLP 57/2024 · Civita

Pronta para PautaPrioridade (Art. 151, II, RICD)

PLP 57/2024

Cria a Fundação de Amparo à Enfermagem Brasileira e dá outras providências.

Autor: Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP)
Apresentada em: 16/04/2024
Onde está: PLEN
Última movimentação: 28/10/2025
Temas: Educação Saúde Trabalho e Emprego

O que é um PLP? Projeto de Lei Complementar: regulamenta pontos da Constituição e precisa de maioria absoluta (257 deputados) para ser aprovado.

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Votações

Deliberações — simbólicas e em comissões (3)

26/08/2025, 17:25· CCJCAprovada
Aprovado o Parecer.
21/05/2025, 12:14· CFTAprovada
Aprovado o Parecer.
04/12/2024, 12:28· CSAUDEAprovada
Aprovado o Parecer.

Tramitação

16/04/2024· PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do PLP n. 57/2024 (Projeto de Lei Complementar), pela Deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Cria a Fundação de Amparo à Enfermagem Brasileira e dá outras providências".
Pronta para Pauta