Altera o art. 2º da Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, com a finalidade de assegurar atendimento presencial, em estabelecimentos públicos e privados, às pessoas com deficiência, aos idosos e demais pessoas que especifica.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Rejeitado, em votação simbólica, o Requerimento de Votação Nominal do Adiamento de Discussão
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Notificação de Apensação
Apensação do PL 3185/2026 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2842/2026 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2704/2026 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 124/2026 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 6374/2025 a esta proposição.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA).
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Duarte Jr., não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
Não Deliberado
Não deliberado.
Não Deliberado
Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum em votação nominal.
Não Deliberado
Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por ausência de quórum após verificação de votação.
Não Deliberado
Não deliberado.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA).
Não Deliberado
Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum, devido votação nominal de requerimento de inclusão extrapauta que não alcançou o número de votos necessários.
Não Deliberado
Não deliberado.
Não Deliberado
Não deliberado.
Não Deliberado
Não deliberado.
Não Deliberado
Não deliberado.
Não Deliberado
Não deliberado.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do(a) Relator(a).
Prejudicado Requerimento
Prejudicados os Requerimentos de votação nominal da Retirada de Pauta, o requerimento de Retirada de Pauta, e o requerimentos de adiamento de discussão.
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a votação do req. de votação nominal da retirada de pauta os Deputados Gilson Marques e Duarte.
Não Deliberado
Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum devido à verificação de votação.
Não Deliberado
Não deliberado em virtude de falta de quórum constatado em votação nominal
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Vinicius Carvalho.
Prejudicado Requerimento Procedimental
Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal devido à ausência do autor
Prejudicado Requerimento Procedimental
Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Votação, devido à ausência do Autor
Prejudicado Requerimento Procedimental
Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão, devido à ausência do Autor
Prejudicado Requerimento
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, devido à ausência do autor.
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo(a) Relator(a) Dep. Duarte Jr
Não Deliberado
Não deliberado em virtude de ausência de quórum por pedido de verificação de votação da aprovação das inversões de pauta.
Não Deliberado
Não deliberado.
Prejudicado Requerimento
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques, em razão a aprovação da inversão de pauta para a proposição.
Notificações
Encerrada a votação em virtude da falta de quórum durante a verificação de votação do Requerimento. Votaram Sim 00, Não 08, Abstenção 00, Total 08. Resultado: 8 votos "Não". Quórum de votação: 8 votos.
Notificações
Encerrada a votação em virtude da falta de quórum.
Verificação de Votação
Verificação de votação do Requerimento de Votação Nominal do Req. de Adiamento de Discussão, solicitada pelo Deputado Gilson Marques.
Rejeição de Requerimento Procedimental
Rejeitado, em votação simbólica, o Requerimento de Votação Nominal do Adiamento de Discussão
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a votação do Requerimento de Votação Nominal do Adiamento de discussão, os Deputados Gilson Marques, Celso Russomanno e Duarte Jr.
Não Deliberado
Não deliberado em virtude de falta de quórum após verificação de votação
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2024, apresentada na CDC.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA)
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/06/2024 a 02/07/2024). Foi apresentada uma emenda.
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/06/2024)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Fábio Teruel (MDB-SP)
Recebimento
Recebimento pela CDC.
Aguardando Parecer