Permite que mulheres vítimas de violência doméstica recebam indenização por danos morais, desde que o pedido seja feito pelo Ministério Público ou pela própria vítima.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA
Deputado federal · MDB · MA
R$ 359.083,89 gastos de R$ 586.732,89 disponíveis até novembro
61% da cota usada até novembroEmpenhado: o governo reservou a verba para a emenda. Pago: o dinheiro chegou ao estado, município ou entidade, inclusive o que ficou para ser pago no ano seguinte.
Ver emendas →Contagem por dia de sessão deliberativa, como na ficha da Câmara, de 02/02 a 28/10/2026. Ausência justificada inclui missão autorizada, licença médica e outros motivos aceitos pela Câmara. Ausência não justificada gera desconto no salário. Sessões conjuntas do Congresso não entram, por isso a ficha da Câmara pode mostrar alguns dias a mais.
Cria regras para o governo intervir em bancos, seguradoras e outras instituições financeiras em crise, com dois caminhos: manter a empresa funcionando ou encerrá-la e pagar os credores.
Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Orientação do MDB: — · Ver votação
Permite que mulheres vítimas de violência doméstica recebam indenização por danos morais, desde que o pedido seja feito pelo Ministério Público ou pela própria vítima.
Resumo em linguagem simples, gerado por IASim 879 · Não 535 · Outros 2
Pelo partido registrado em cada votação.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados, atualizados a cada sincronização. Votações simbólicas não registram o voto de cada deputado.