Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, que institui a lei geral do esporte, para estabelecer o sexo biológico como critério exclusivo na definição do gênero em todos os esportes e competições oficiais, e dá outras providências.
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Notificação de Apensação
Apensação do PL 2216/2026 a esta proposição.
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 2596/2019.
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 2596/2019.
Recebimento
Recebimento pela CDHMIR.
Tramitando em Conjunto