Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais - Campus Januária para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Januária, Estado de Minas Gerais.
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Aprovada a Redação Final.
Aprovado o Parecer.
Apresentação de Proposição
Apresentação do DOC n. 1237/2026 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "OFSF 901/2026, que comunica a promulgação de decreto legislativo".
Recebimento
Recebido Autógrafo do DECRETO LEGISLATIVO Nº 272, DE 2026.
Apresentação de Proposição
Recebido Ofício nº 901/2026 (SF) que comunica promulgação do Decreto Legislativo nº 272/2026.
Transformado em Norma JurídicaNotificação de Encaminhamento Fora de Fluxo
Encaminhar ao Arquivo
Aguardando EncaminhamentoTransformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 272/2026. DOU 17/07/2026 PÁG 04 COL 01.
Expedição de Documento
Apresentação do Autógrafo.
Apresentação de Proposição
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 472/2024/PS-GSE.
Expedição de Documento
Autógrafo Chancelado(a)
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
Envio para a redação Final
Ofício SGM-P 110/2024 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 08/07/2024 20:05:00. Não foram apresentados recursos.
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 25/06/2024)
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Distribuição
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
Distribuição
Despacho Chancelado
Apresentação de Proposição
Apresentação do PDL n. 179/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pela Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais - Campus Januária para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Januária, Estado de Minas Gerais ".
Transformado em Norma Jurídica