Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural Aparecida do Carmo da Silva para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Jacutinga, Estado de Minas Gerais.
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Inteiro teor (PDF) ↗Aprovada a Redação Final.
Aprovado o Parecer.
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Publicação de Documento
Decreto Legislativo Promulgado.
Apresentação de Proposição
Recebido Ofício nº 483/2026 (SF) que comunica promulgação do Decreto Legislativo nº 79/2026.
Transformado em Norma JurídicaNotificação de Encaminhamento Fora de Fluxo
Encaminhar ao Arquivo
Aguardando EncaminhamentoTransformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 79/2026. DOU 10 06 2026 PÁG 02 COL 02.
Expedição de Documento
Apresentação do Autógrafo.
Apresentação de Proposição
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 474/2024/PS-GSE.
Expedição de Documento
Autógrafo Chancelado(a)
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
Envio para a redação Final
Ofício SGM-P 110/2024 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 08/07/2024 20:05:00. Não foram apresentados recursos.
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 25/06/2024)
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Distribuição
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
Distribuição
Despacho Chancelado
Apresentação de Proposição
Apresentação do PDL n. 195/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pela Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural Aparecida do Carmo da Silva para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Jacutinga, Estado de Minas Gerais ".
Transformado em Norma Jurídica