PL 1356/2024 · Civita

Entenda a proposta

Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.

Deliberações — simbólicas e em comissões (2)

03/06/2026· CFT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/05/2026 a 03/06/2026). Não foram apresentadas emendas.
22/05/2026· CFT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/05/2026)
21/05/2026· CFT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Zé Neto (PT-BA).
15/10/2025· CFT
Recebimento
Recebimento pela CFT.
Aguardando Parecer

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