Dispõe sobre a autorização para a comercialização de rifas no território nacional e revoga as disposições em contrário.
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Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PL n. 1404/2024, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1656/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 1656/2024 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Mauricio do Vôlei (PL/MG), que "Requer nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a retirada e arquivamento do Projeto de Lei 1404/2024".
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Distribuição
Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Distribuição
Despacho Chancelado
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1404/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Mauricio do Vôlei (PL/MG), que "Dispõe sobre a autorização para a comercialização de rifas no território nacional e revoga as disposições em contrário".
Retirado pelo(a) Autor(a)