Susta os efeitos do Decreto nº 11.052, de 28 de abril de 2022, que altera as Tabelas de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovadas pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, e pelo Decreto nº 10.923, de 30 de dezembro de 2021.
Esta pauta ainda não foi votada.
Entre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Luis Miranda, deixou de ser membro da Comissão
Notificação de Apensação
Apensação do PDL 120/2022 a esta proposição.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luis Miranda (REPUBLIC-DF)
Recebimento
Recebimento pela CFT.
Aguardando Designação de Relator(a)