O que a proposta faz
O projeto cria o Dia de Conscientização sobre a Dislexia, uma campanha nacional que seria comemorada todo dia 8 de outubro. A dislexia é um transtorno que dificulta ler, escrever e soletrar, e pode aparecer em pessoas com inteligência normal ou superior. Segundo o autor, a data busca alertar a sociedade sobre a importância do diagnóstico precoce, desde os anos iniciais de alfabetização, e sobre a necessidade de as pessoas com dislexia serem compreendidas e terem igualdade de oportunidades. Hoje já existe o Dia Nacional de Atenção à Dislexia, em 16 de novembro, criado por lei em 2015, e o projeto acrescenta uma nova data. O Ministério da Saúde ficaria responsável por implantar a campanha, com eventos, palestras e ações de conscientização.
O que muda na prática
- Fica criada a Campanha Nacional do Dia de Conscientização sobre a Dislexia, com data em 8 de outubro de cada ano.
- O Ministério da Saúde fica responsável por implantar a campanha e pode firmar parcerias com órgãos públicos, instituições privadas e ONGs (organizações não governamentais).
- A campanha prevê eventos, ações sobre diagnóstico precoce e palestras para a comunidade.
- As despesas da campanha serão pagas com recursos já previstos na Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS, programa de formação de profissionais da saúde).
- Cabe exclusivamente aos estados e ao Distrito Federal regulamentar e fiscalizar a lei.
Quem é afetado
- Pessoas com dislexia e suas famílias
- Ministério da Saúde
- Governos estaduais e Distrito Federal
- ONGs e instituições parceiras
Texto gerado por inteligência artificial a partir do documento oficial. Pode conter erros ou omissões — o texto que vale é o do PDF.