Aprova o texto do Protocolo sobre Controle de Exportação de Produtos de Defesa entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Suécia, assinado em Brasília, em 8 de novembro de 2022.
Aprovada a Redação Final, assinada pela relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 226, de 2024.
Aprovado o Parecer.
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Recebimento
Decreto Legislativo 179/2025
Apresentação de Proposição
Recebido Ofício nº 594/2025-SF que encaminha cópia de autógrafo do Decreto Legislativo 179/2025.
Transformado em Norma JurídicaNotificação de Encaminhamento Fora de Fluxo
Encaminhar ao Arquivo
Aguardando EncaminhamentoTransformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 179/2025. DOU 08/07/2025 PÁG 01 COL 02.
Expedição de Documento
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 58/2025/SGM-P.
Expedição de Documento
Apresentação do autógrafo.
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
Expedição de Documento
Ofício de Origem Interna Chancelado(a)
Expedição de Documento
Autógrafo Chancelado(a)
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Distribuição
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Distribuição
Despacho Chancelado
Apresentação de Proposição
Apresentação do PDL n. 226/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que "Aprova o texto do Protocolo sobre Controle de Exportação de Produtos de Defesa entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Suécia, assinado em Brasília, em 8 de novembro de 2022".
Transformado em Norma Jurídica