Torna obrigatório a inserção de informações nas embalagens em produtos derivados do leite, comercializados em território brasileiro.
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Desapensação
Desapensação deste do PL nº 10.556, de 2018, principal, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 10.556, de 2018, adotado pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 02/03/2026 - 18:00 - 12ª Sessão)
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-10556/2018. Por oportuno, revejo o despacho de distribuição da matéria, a fim de determinar a exclusão da CDE, incluída inadequadamente. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 10.556/2018: CICS, CDC, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)]. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Distribuição
Despacho Chancelado
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1557/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Daniela Reinehr (PL/SC), que "Torna obrigatório a inserção de informações nas embalagens em produtos derivados do leite, comercializados em território brasileiro ".
Arquivada