O que a proposta faz
O projeto cria uma política de atendimento a mulheres brasileiras que vivem no exterior, chamada Espaço da Mulher Brasileira (EMuB). Ela seria uma especialização da assistência consular, que é a ajuda prestada pelos consulados e embaixadas do Brasil a brasileiros fora do país. O atendimento comum dos consulados continuaria existindo. O EMuB teria ações de informação, orientação, apoio e conscientização, com foco em combate à violência doméstica, defesa contra discriminação e autonomia da mulher. As atividades seriam presenciais e virtuais, adaptadas ao tamanho da comunidade brasileira local, com prioridade para quem está em situação de vulnerabilidade. Segundo a autora, a proposta responde aos desafios enfrentados por mulheres que vivem fora do país, como violência, isolamento e falta de rede de apoio.
O que muda na prática
- Cria o Espaço da Mulher Brasileira (EMuB) como um serviço especial dentro da assistência consular brasileira no exterior.
- O atendimento terá foco em combater a violência doméstica e defender as mulheres contra discriminação.
- Haverá apoio ao empreendedorismo feminino e à capacitação profissional e educacional das mulheres.
- Os consulados poderão contar com profissionais e instituições parceiras em áreas como imigração, direito de família, trabalho, previdência e apoio psicológico.
- As ações serão detalhadas em regulamento e poderão ser presenciais ou virtuais, conforme o tamanho da comunidade local.