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PL 1647/2024 · Civita

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)

PL 1647/2024

Dispõe sobre a isenção de Imposto de Renda para vítimas da calamidade no Rio Grande do Sul no exercício financeiro corrente e dá outras providências.

Autores: Fernanda Melchionna (PSOL/RS), Túlio Gadêlha (REDE/PE), Tarcísio Motta (PSOL/RJ), Chico Alencar (PSOL/RJ), Erika Hilton (PSOL/SP), Célia Xakriabá (PSOL/MG), Sâmia Bomfim (PSOL/SP), Ivan Valente (PSOL/SP), Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP), Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Apresentada em: 08/05/2024
Onde está: SECAP(SGM)
Última movimentação: 08/05/2024
Temas: Cidades e Desenvolvimento Urbano Economia Finanças Públicas e Orçamento

O que é um PL? Projeto de Lei: cria ou altera leis ordinárias. É aprovado por maioria simples dos deputados presentes.

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Tramitação

08/05/2024· SECAP(SGM)
Recebimento
Recebimento pela SECAP(SGM).
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)