O que a proposta faz
O projeto altera o Estatuto da Advocacia, a lei que organiza a profissão de advogado e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Ele muda a composição da diretoria do Conselho Federal da OAB, que é o órgão nacional da entidade, e os nomes de alguns dos seus cargos. A lista de cargos da diretoria é reescrita, e o cargo de Secretário-Geral Adjunto deixa de aparecer com esse nome. Além disso, os conselhos estaduais da OAB, chamados de Conselhos Seccionais, poderão criar diretorias temporárias voltadas a temas específicos, se quiserem. A lei passa a valer na data de sua publicação.
O que muda na prática
- A diretoria do Conselho Federal da OAB passa a ter sete cargos: presidente, vice-presidente, secretário-geral, corregedor-geral, diretor tesoureiro, diretor administrativo e diretor executivo.
- O cargo de Secretário-Geral Adjunto deixa de ter esse nome na composição da diretoria.