O que a proposta faz
O projeto altera o Estatuto da Advocacia (lei que regula a profissão de advogado e a OAB, Ordem dos Advogados do Brasil) para mudar a diretoria do Conselho Federal da OAB, que é a instância máxima de representação da categoria. Hoje, a diretoria tem um Secretário-Geral Adjunto. Segundo o autor, essa função é, na essência, correicional (de fiscalização e correção de condutas), e por isso o cargo deveria ter um nome que reflita isso. O projeto também cria dois novos cargos na diretoria: Diretor Administrativo e Diretor Executivo, que reforçariam a gestão da entidade. Além disso, permite que os Conselhos Seccionais (conselhos da OAB em cada estado) criem diretorias temporárias de temas específicos, se considerarem necessário. Segundo o autor, a proposta busca atualizar a estrutura da OAB diante do crescimento da categoria e de temas novos.
O que muda na prática
- O cargo de Secretário-Geral Adjunto passa a se chamar Corregedor-Geral.
- A diretoria do Conselho Federal da OAB ganha dois novos cargos: Diretor Administrativo e Diretor Executivo.