O que a proposta faz
O projeto reconhece oficialmente a profissão de trancista, que faz tranças, penteados e aplicações de cabelo sintético usando técnicas de cuidado capilar de origem afrodescendente. Pela proposta, o exercício dessa profissão é livre, e a formação em cursos de instituições públicas ou privadas reconhecidas é aceita como forma de aprender o ofício. O trancista não fica restrito a determinados tipos de cabelo. O texto também inclui o trancista na lei que regula profissões de beleza, como cabeleireiro, barbeiro e manicure, e permite que salões de beleza façam contratos de parceria por escrito com esses profissionais. Além disso, define os salões de beleza afro como espaços de divulgação de conhecimentos sobre cuidados com cabelos crespos e cacheados e de combate a estereótipos negativos ligados a esses cabelos. A lei entra em vigor na data de publicação.
O que muda na prática
- Fica reconhecida a profissão de trancista, com atividades como higienizar o cabelo, fazer tranças e aplicar cabelo sintético.
- O exercício da profissão de trancista passa a ser livre e não se limita a determinados tipos de cabelo.
- Salões de beleza poderão fazer contratos de parceria por escrito com profissionais de beleza, incluindo o trancista.
- O trancista deve manter o local limpo, seguir normas sanitárias com as ferramentas e orientar a clientela sobre o cuidado com o trançado.
- Salões de beleza afro passam a ser reconhecidos como espaços de divulgação de conhecimento sobre cuidados com cabelos crespos e cacheados.