Dispõe sobre a garantia de orçamento para prevenção de desastres naturais e mitigação das mudanças climáticas
Altera a Lei complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023 e a Lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
Entre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.
Esta pauta ainda não foi votada.
Notificações
Designado Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES)
Apensação
Apensação desta proposição ao PLP 80/2022.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Tramitando em Conjunto