Dispõe sobre a criação do Selo Parceiro da Pessoa Idosa, destinado a reconhecer e incentivar as ações de empresas, instituições de ensino e demais entidades que promovam a inclusão e o bem-estar da pessoa idosa.
Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE)
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Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Aguardando Designação de Relator(a)