Dispõe sobre as medidas de combate ao bullying nas instituições de ensino públicas, técnicas e privadas, estabelece responsabilidades e penalidades para diretores, coordenadores e docentes em casos de omissão, e da outras providências.
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), para o PL 1367/2024, ao qual esta proposição está apensada.
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG), para o PL 1367/2024, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCJC, apensado(a) ao(a) PL-1367/2024
Recebimento
Recebimento pela CE, apensado ao PL-1367/2024
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1367/2024
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 1367/2024, por ter sido aprovado o REQ 1306/2024 que está apensado ao primeiro.
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 1306/2024,do Sr. Gilvan Maximo, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1367/2024.
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), para o PL 1367/2024, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-1367/2024
Tramitando em Conjunto