Transformado em Norma JurídicaUrgência (Art. 151, I "j", RICD)

PDL 269/2024

Aprova o texto da Convenção Internacional sobre a Remoção de Destroços (WRC), adotada em 2007, no âmbito da Organização Marítima Internacional (IMO).

Entenda a proposta

Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.

Votações

Deliberações — simbólicas e em comissões (4)

02/10/2025, 11:23· PLENAprovada
Aprovada a Redação Final, assinada pela relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD/RJ).
02/10/2025, 11:23· PLENAprovada
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 269, de 2024.
27/08/2025, 10:51· CVTAprovada
Aprovado o Parecer.
05/12/2024, 09:49· CCJCAprovada
Aprovado o Parecer.

Tramitação

17/03/2026· MESA

Recebimento

Autógrafo do Decreto Legislativo 15 /2026 promulgado. (PDL 269/2024) .

17/03/2026· MESA

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício do Senado Federal n.º 115/2026, que comunica a remessa do autógrafo do Decreto Legislativo 15/2026. (PDL 269/2024).

Transformado em Norma Jurídica

13/03/2026· SEXPE(SGM)

Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo

Encaminhar ao Arquivo

Aguardando Encaminhamento

13/03/2026· MESA

Transformação em Norma Jurídica

Transformado no Decreto Legislativo 15/2026. DOU 16/03/2026 PÁG 03 COL 01.

03/10/2025· MESA

Expedição de Documento

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 224/2025/SGM-P.

Ver as 8 movimentações anteriores

03/10/2025· MESA
Expedição de Documento
Apresentação do autógrafo.
02/10/2025· MESA
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
02/10/2025· MESA
Expedição de Documento
Ofício de Origem Interna Chancelado(a)
02/10/2025· MESA
Expedição de Documento
Autógrafo Chancelado(a)
05/07/2024· MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
05/07/2024· MESA
Distribuição
Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)