O que a proposta faz
O projeto cria o SEISMI (Sistema Eletrônico de Informações do Setor Mineral), um sistema nacional que acompanha em tempo real os estoques, a produção e a movimentação de minerais no Brasil. Quem vai operar o sistema é o ONSM (Operador Nacional do Sistema Mineral), uma entidade privada e sem fins lucrativos, inspirada no ONS, que cuida do setor elétrico. O ONSM reunirá as informações e enviará relatórios a órgãos como a Receita Federal, o Ministério Público Federal e ministérios ligados à Justiça e ao meio ambiente. Ele também deverá avisar as autoridades quando encontrar irregularidades. Além disso, o aumento de impostos federais causado pelo trabalho do ONSM iria para o Fundo Nacional de Segurança Pública por cinco anos, com a maior parte repassada aos estados. Segundo o autor, a proposta busca combater a sonegação de impostos, o contrabando e a mineração ilegal, além de orientar políticas públicas para o setor.
O que muda na prática
- Cria o SEISMI, que acompanha em tempo real a produção, os estoques, a venda, o consumo, a importação e a exportação de minerais no Brasil.
- Cria o ONSM, entidade privada sem fins lucrativos, fiscalizada pelo órgão que regula o setor mineral e formada por titulares de autorização de pesquisa, concessão de lavra e permissão de lavra garimpeira.
- Obriga o ONSM a enviar relatórios a órgãos fiscais, ao Ministério Público Federal e a ministérios ligados à justiça e ao meio ambiente.