Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica a produtores de biogás e biometano sob a forma de equalização de taxas de juros e de outros encargos financeiros nas operações de financiamento de instalações de produção de biogás e biometano.
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Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Ricardo Salles (PL-SP)
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 2581/2019.
Recebimento
Recebimento pela CMADS.
Tramitando em Conjunto