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Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Distribuição
Devolva-se a proposição, com base no art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por não atender o dispositivo no art. 4° da Lei n° 12.345/10. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se.
Distribuição
Despacho a Confirmar.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1129/2022, pelo Deputado Emidinho Madeira (PL/MG), que "Institui o Dia Nacional da Raça Girolando".
Devolvida ao(à) Autor(a)