Resumo por IABaseado em: Redação Final (CCJC), 28/10/2026Ver PDF analisado ↗
O que a proposta faz
O projeto concede ao município de Barracão, no Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional das Cascatas. Trata-se de um título honorário, ou seja, um reconhecimento oficial e simbólico dado pelo Congresso Nacional a uma cidade. A lei apenas confere esse título ao município e não cria direitos, obrigações ou benefícios no texto. A proposta tem como base a ementa oficial do projeto, que resume seu objetivo.
O que muda na prática
O município de Barracão, no Rio Grande do Sul, passa a ter oficialmente o título de Capital Nacional das Cascatas.
Quem é afetado
Moradores de Barracão
Prefeitura de Barracão
Texto gerado por inteligência artificial a partir do documento oficial. Pode conter erros ou omissões — o texto que vale é o do PDF.
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Votações
Deliberações — simbólicas e em comissões (4)
01/07/2026, 13:40· CCJCAprovada
Aprovado o Parecer.
10/12/2025, 11:34· CMADSAprovada
Aprovado o Parecer.
13/08/2025, 10:36· CMADSAprovada
Aprovado o Requerimento.
02/07/2025, 14:31· CMADSAprovada
Aprovado o Requerimento.
Tramitação
· CCJC
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV).
· CCJC
Designação de Relator(a)
Designada Relatora da Redação Final, Dep. Maria do Rosário (PT-RS).
· CCJC
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCJC.
Aguardando Deliberação
· MESA
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
· MESA
Envio para a redação Final
Ofício SGM-P 188/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Ver as 31 movimentações anteriores
· MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 11/08/2026 20:21:00. Não foram apresentados recursos.
· MESA
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 07/07/2026).
· CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 04/07/2026, Letra B.
· CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aguardando Encaminhamento
· CCJC
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
· CCJC
Encaminhamento
Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/CCJC) nº 817/2026.
Aguardando Redação Final
· CCJC
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
· CCJC
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.
· CCJC
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
· CCJC
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV).
· CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/04/2026 a 06/05/2026). Não foram apresentadas emendas.
· CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/04/2026)
· CCJC
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS).
Aguardando Deliberação
· CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 17/12/2025, Letra A.
Aguardando Encaminhamento
· CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Aguardando Deliberação
· CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
· CMADS
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
· CMADS
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer do Relator, Deputado Luiz Carlos Busato, pelo Deputado Delegado Matheus Laiola.
· CMADS
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (UNIÃO-RS), pela aprovação.
· CMADS
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Carlos Busato (UNIÃO/RS).
· CMADS
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 92/2025,do Sr. Luiz Carlos Busato que requer aditamento ao Requerimento nº 80/2025, referente ao debate em audiência pública para instrução do processo relativo ao Projeto de Lei 2.039/2024, que confere título de Capital Nacional das Cascatas ao município de Barracão, Rio Grande do Sul.
· CMADS
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 92/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado(a) Luiz Carlos Busato (UNIÃO-RS), que: "Requer aditamento ao Requerimento nº 80/2025, referente ao debate em audiência pública para instrução do processo relativo ao Projeto de Lei 2.039/2024, que confere título de Capital Nacional das Cascatas ao município de Barracão, Rio Grande do Sul".
· CMADS
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 80/2025,do Sr. Luiz Carlos Busato que requer a realização de reunião de audiência pública para instrução do processo relativo ao Projeto de Lei 2.039/2024, que confere título de Capital Nacional das Cascatas ao município de Barracão, Rio Grande do Sul.
· CMADS
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 80/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Luiz Carlos Busato (UNIÃO/RS), que "Requer a realização de reunião de audiência pública para instrução do processo relativo ao Projeto de Lei 2.039/2024, que confere título de Capital Nacional das Cascatas ao município de Barracão, Rio Grande do Sul".
· CMADS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/04/2025 a 15/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
· CMADS
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/04/2025)
· CMADS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (UNIÃO-RS).
· CMADS
Recebimento
Recebimento pela CMADS.
· CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 22/06/2024 PÁG 80.
· MESA
Distribuição
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
· MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2039/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Covatti Filho (PP/RS), que "Confere ao município de Barracão o título de Capital Nacional das Cascatas".