O que a proposta faz
O projeto altera a lei do Programa Bolsa Família, que paga benefício em dinheiro a famílias em situação de pobreza ou pobreza extrema, para incentivar a emancipação, ou seja, a saída do programa quando a família consegue renda própria. Hoje, quando a renda da família aumenta, ela continua recebendo o benefício por 24 meses antes de sair. O projeto mantém esse prazo, mas acrescenta exigências para adultos beneficiários, como cursos de qualificação e cadastro no Sine (Sistema Nacional de Emprego, que reúne vagas de trabalho). Também prevê ampla divulgação da regra de transição, para que as famílias conheçam as condições. Segundo a autora, a medida busca reduzir o medo de perder o benefício ao conseguir um emprego formal e fortalecer a inclusão produtiva.
O que muda na prática
- Adultos analfabetos de 18 a 50 anos precisam cumprir 75% de uma condição ligada à educação para continuar no programa.
- Beneficiários de 18 a 50 anos precisam comprovar curso profissionalizante, de qualificação ou capacitação reconhecido pelo Ministério da Educação ou feito em parceria com governos.
- Beneficiários com mais de 18 anos precisam ter cadastro no Sine, mas essa exigência e a de curso podem ser cumpridas como microempreendedor individual (MEI, pequeno negócio registrado), e jovens até 24 anos matriculados em curso superior ficam dispensados.
- Famílias cuja renda cair porque um beneficiário pede demissão sem justa causa ficam fora da regra de transição de 24 meses.